Versão nº 1, de junho de 2023
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) estabelecem as condições gerais para a utilização da Calculadora de Impacto Climático, através do website www.aondaverde.com.br/calculadora, (“Plataforma”), da CLIMATE VENTURES (“CLIMATE VENTURES” ou “nós”), aplicáveis a qualquer dispositivo móvel e computador.
Para utilizar a Plataforma, você deverá indicar que leu, aceita e concorda em cumprir estes Termos em sua integralidade clicando no botão abaixo “DECLARO que li, entendi e concordo com estes Termos e Condições de Uso”.
Caso não concorde com estes Termos, você não poderá acessar ou utilizar de qualquer forma a Plataforma. Se desejar não prosseguir com o uso da Plataforma a qualquer momento, bastará parar de utilizar os serviços.
Ressaltamos que estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, através da publicação de versões atualizadas. Dessa forma, com o intuito de garantir a transparência e a precisão das informações aqui contidas, você será notificado caso haja qualquer alteração substancial deste Termo. Caso não concorde com estas alterações, não será mais possível usufruir dos serviços disponibilizados na Plataforma.
1. SOBRE A PLATAFORMA
1.1. A Plataforma se refere ao projeto “Calculadora de Impacto Climático” e consiste na coleta de informações a respeito da produção de impacto pelas soluções. Através do preenchimento de dados na Plataforma, buscam-se informações sobre a organização participante, o setor-chave de atuação, os fatores de impacto relacionados, a extensão da área impactada, os tipos de insumos a serem reduzidos, dentre outras informações.
1.2. Com a reunião de tais informações, a Plataforma faz o cálculo de impacto climático da solução de cada organização e fornece informações sobre toneladas de carbono, emissões equivalentes em carros, participação das emissões evitadas por área de impacto da iniciativa, etc.
2. NOSSOS USUÁRIOS: QUEM PODE USAR A PLATAFORMA
2.1. A Plataforma pode ser utilizada por qualquer pessoa natural (“USUÁRIO” ou “você”), dentro dos limites estabelecidos em lei e nestes Termos, uma vez que não dispõe de conteúdo sujeito a restrição por faixa etária.
3. OBJETO DA PLATAFORMA
3.1. A CLIMATE VENTURES disponibiliza sua Plataforma de uso público e gratuito a seus USUÁRIOS, para viabilizar o cálculo de impacto climático de determinada iniciativa, com base nos dados fornecidos pelos USUÁRIOS.
3.2. O USUÁRIO poderá usar da Plataforma para a finalidade elencada acima com base em seus negócios. A utilização indevida da Plataforma poderá resultar na limitação ou suspensão do uso da Plataforma pelo USUÁRIO, conforme previsto nesses Termos.
4. LIMITES ÀS PUBLICAÇÕES NA PLATAFORMA
4.1. A CLIMATE VENTURES preza pela livre manifestação dos USUÁRIOS na Plataforma, sendo garantida a liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, resguardados os limites previstos em lei e delineados neste Item dos Termos.
4.1. Os USUÁRIOS entendem sua obrigação de não compartilhar, transmitir ou de outra maneira publicar através da Plataforma qualquer conteúdo que:
i) Seja ilegal, racista, sexista, difamatório, odioso, de assédio, ameaça, invasão de privacidade ou de direitos de publicidade, abusivo, inflamatório, fraudulento ou de outra maneira contestável ou prejudicial;
ii) Constituiria, incentivaria ou forneceria instruções para um crime, violaria os direitos de qualquer parte, colocaria em perigo a segurança dos USUÁRIOS ou que de outra maneira criaria responsabilidade ou violaria qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional;
iiii) Possa infringir ou violar qualquer patente, marca, segredo de negócio, direitos autorais ou outros direitos intelectuais ou de propriedade de qualquer parte;
iv) Configure conteúdo publicitário contendo promoções, campanhas políticas, publicidade ou solicitações;
v)Inclua links ou arquivos que contém ou são vírus, spyware, malware ou outros conteúdos nocivos à Plataforma ou aos USUÁRIOS; ou ainda que
vi) Restrinja ou iniba qualquer USUÁRIO de usar ou usufruir da Plataforma, ou que possa expor a CLIMATE VENTURES ou seus USUÁRIOS a qualquer perigo ou responsabilidade de qualquer natureza.
4.3. O USUÁRIO reconhece ainda que deverá contar com a expressa autorização dos titulares ou autores para o compartilhamento de conteúdo ou realização de publicações que não forem de sua própria ou exclusiva autoria.
4.4. O USUÁRIO reconhece que é exclusivamente responsável pelo conteúdo que postar ou transmitir usando a Plataforma, não tendo a CLIMATE VENTURES qualquer responsabilidade, incluindo de controle editorial prévio, sobre o conteúdo publicado na Plataforma.
5. SEGURANÇA E LIMITES AO USO DA PLATAFORMA
5.1. O USUÁRIO não deve de qualquer forma prejudicar o perfeito funcionamento da Plataforma, incluindo, mas não se limitando:
i) À introdução de vírus, trojans, worms ou qualquer outro artifício malicioso ou prejudicial;
ii) Ao acesso não autorizado à plataforma ou qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada à Plataforma;
iii) A realizar qualquer ação que imponha ou possa impor, a nosso critério, uma sobrecarga injustificável ou desproporcional à infraestrutura da CLIMATE VENTURES.
5.2. O USUÁRIO concorda ainda em não:
i) Modificar ou de outra maneira copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir, vender ou revender qualquer informação, software, produtos ou serviços obtidos a partir ou por meio da Plataforma;
iii) Acessar, monitorar ou copiar qualquer conteúdo ou informação da Plataforma usando qualquer tipo de bot ou outros meios automatizados ou qualquer processo manual para qualquer finalidade, sem a expressa autorização da CLIMATE VENTURES para tanto;
iii) Enquadrar, espelhar ou de outra maneira incorporar qualquer parte da Plataforma em qualquer outro site ou aplicativo sem a expressa autorização da CLIMATE VENTURES para tanto; ou
iv) Tentar modificar, traduzir, adaptar, editar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer programa de software relacionado à Plataforma.
5.3. A CLIMATE VENTURES envidará seus maiores esforços para não haver violação de sua segurança virtual. Entretanto, tendo em vista o avanço tecnológico de invasões cibernéticas, a CLIMATE VENTURES não se responsabiliza por quaisquer perdas, prejuízos ou danos resultantes da violação de nossa segurança virtual por terceiros, exceto no que diz respeito àqueles decorrentes de incidentes envolvendo os Dados Pessoais dos USUÁRIOS e que resultem em risco ou dano relevante a estes titulares, nos termos do previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD” ou “Lei 13.709/2018”).
6. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA
6.1. O acesso à Plataforma estará disponível, em regra, de forma ininterrupta.
6.1.1. Excepcionalmente, o USUÁRIO reconhece que a Plataforma pode passar por interrupções programadas pela CLIMATE VENTURES para manutenção ou testes na Plataforma, ou ainda por possíveis problemas inerentes ao uso de tecnologias, software e sistemas.
6.1.2. Sem prejuízo das disposições acima, o USUÁRIO reconhece ainda que podem ocorrer falhas técnicas ou operacionais que tornem difícil ou impossível a utilização da Plataforma, por qualquer razão.
6.2. Em qualquer caso, a CLIMATE VENTURES não será responsabilizada por danos causados como resultado de qualquer interrupção, suspensão, descontinuação ou indisponibilidade dos serviços da Plataforma por qualquer razão, nem de qualquer forma por qualquer mau funcionamento técnico que possa ocorrer na Plataforma. A CLIMATE VENTURES não será responsabilizada por quaisquer danos diretos ou indiretos que possam surgir devido a defeitos técnicos, falhas ou mau funcionamento de curto ou longo prazo.
6.3. O seu uso da Plataforma poderá ser limitado ou suspenso em caso de mau uso da ferramenta ou violação legal ou destes termos. Dessa forma, a CLIMATE VENTURES se reserva no direito de cancelar, suspender, desativar, bloquear ou encerrar unilateralmente o acesso do USUÁRIO à Plataforma, com rescisão unilateral dos Termos, caso:
i) Seja identificada qualquer violação da legislação vigente, destes Termos ou da Política de Privacidade da CLIMATE VENTURES a partir da sua conta;
ii) Seja identificada, de forma direta ou indireta, a prática de atitudes fraudulentas através do uso da Plataforma;
iii) Suas ações resultem em qualquer dano direto ou indireto à CLIMATE VENTURES, seus USUÁRIOS ou terceiros;
iv) Você faça uso da Plataforma para fins comerciais ou publicitários;
v) Requerido à CLIMATE VENTURES por meio de pedido de autoridade judicial ou administrativa competente;
vi) A CLIMATE VENTURES identifique outros cenários em que, a seu critério exclusivo e discricionário, julgue necessária a adoção destas medidas.
7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
7.1. Com a aceitação destes Termos pelo USUÁRIO, a CLIMATE VENTURES poderá tratar os Dados Pessoais do usuário de acordo com o previsto em seu Aviso de Privacidade, esta que é parte integrante destes Termos e elaborada de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação vigente.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. Salvo disposição em contrário, você deve supor que todas as informações e conteúdos que estão disponíveis através da Plataforma estão protegidos à luz da legislação de direitos autorais e não devem ser utilizados de outra forma que não a estabelecida nestes Termos ou sem a autorização expressa da CLIMATE VENTURES e de qualquer outra parte que a CLIMATE VENTURES julgar necessária.
8.2. Você se compromete a não copiar, reproduzir, modificar, republicar, carregar, publicar, transmitir ou distribuir quaisquer documentos ou informações da Plataforma de qualquer forma ou por qualquer meio, sem a autorização prévia da CLIMATE VENTURES.
8.3. As marcas registradas da CLIMATE VENTURES não poderão ser utilizadas comercialmente, integral ou parcialmente, sem autorização prévia.
8.4. Quaisquer produtos, serviços, programas ou tecnologias descritas no site e na Plataforma podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual (o que inclui, mas não se limita a direitos autorais, de software, de marcas comerciais ou de patentes) de titularidade da CLIMATE VENTURES ou de terceiros. Qualquer um desses direitos que não esteja expressamente licenciado neste documento está reservado à CLIMATE VENTURES ou aos respectivos titulares, conforme for o caso.
9. RESPONSABILIZAÇÃO DAS PARTES
9.1. Em hipótese alguma a CLIMATE VENTURES ou seus conselheiros, sócios, funcionários ou agentes serão responsáveis por quaisquer danos, indiretos ou imprevistos, ou por quaisquer outros danos de qualquer tipo, decorrente ou de qualquer maneira vinculado ao uso ou incapacidade de usar ou visualizar a Plataforma, os serviços, os produtos, o conteúdo de USUÁRIOS ou outros materiais da Plataforma, ou ainda pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, do conteúdo publicado na Plataforma pelos USUÁRIOS.
9.2. Nenhuma responsabilidade, de nenhuma espécie, seja ela de acessibilidade, veracidade, legalidade do conteúdo ou outra qualquer, poderá ser imputada à CLIMATE VENTURES quando o USUÁRIO, por meio da Plataforma, adentrar-se em sites ou links de propriedade, administração e/ou controle de terceiros.
9.3. Todo e qualquer material, dado ou informação, incluídos pelo USUÁRIO na Plataforma será de sua plena e total responsabilidade, respondendo exclusivamente por quaisquer prejuízos que sejam causados a terceiros ou à CLIMATE VENTURES.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS E ACEITAÇÃO DOS TERMOS
10.1. A qualquer momento poderão ser incluídas novas ferramentas, serviços e atividades à Plataforma, bem como excluídas as já existentes, sem qualquer aviso prévio ao USUÁRIO. Toda e qualquer nova ferramenta ou atividade incluída na CLIMATE VENTURES estará, automaticamente, vinculada e subordinada a estes Termos.
10.2. Caso qualquer uma das condições destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, a disposição em questão será cumprida até a extensão máxima permitida pela lei aplicável, não sendo afetadas a validade, legalidade e exequibilidade das demais condições.
10.3. Qualquer concessão ou tolerância pelo não cumprimento de qualquer obrigação relacionada a estes Termos será considerada mera liberalidade, não constituindo em novação, precedente invocável, alteração tácita dos Termos, renúncia de direitos e nem direito adquirido do USUÁRIO da Plataforma.
10.4. Em caso de quaisquer dúvidas relacionadas à interpretação e amplitude destes Termos, é possível nos contatar por meio do e-mail contato@aondaverde.com.br.
10.5 Ao utilizar a Plataforma você declara, garante e concorda que o seu acesso e uso não violam qualquer lei ou regulamento aplicável.