AVISO DE PRIVACIDADE PARA CALCULADORA DE IMPACTO CLIMÁTICO

Versão n.º 1, de junho de 2023

Este Aviso de Privacidade (“Aviso”) estabelece as regras sobre o uso de Dados Pessoais coletados dos usuários (“você”, “seu” e “sua”), através da Calculadora de Impacto Climática, no website www.aondaverde.com.br/calculadora, da CLIMATE VENTURES (“CLIMATE VENTURES” ou “nós”), aplicáveis a qualquer dispositivo móvel e computador.

O objetivo principal deste Aviso é tornar transparente o Tratamento de Dados Pessoais, bem como informar e esclarecer quais Dados Pessoais são coletados por nós e utilizados, de um modo geral.
Podemos alterar o Aviso a qualquer tempo, mas você será avisado quando fizermos qualquer mudança substancial.

Caso não concorde com o Tratamento realizado por nós, não preencha nenhum formulário disponível em nossa Plataforma e não nos forneça, por qualquer meio, seus Dados Pessoais.

1. NOSSO COMPROMISSO COM A SUA PRIVACIDADE

Na CLIMATE VENTURES estamos empenhados em proteger a sua privacidade, garantindo que seus Dados Pessoais sejam tratados de acordo com a LGPD e com as melhores práticas de mercado. Por isso, somos transparentes em relação às nossas práticas e estamos à disposição para conversar sempre que você quiser.

Por isso, veja abaixo alguns dos princípios que orientam a forma pela qual tratamos seus Dados Pessoais:

(i) Toda a coleta e Tratamento de Dados Pessoais será realizada de acordo com este Aviso e estritamente para cumprir as finalidades aqui especificadas.

(ii) Seus Dados Pessoais não serão transferidos, vendidos, alugados ou divulgados de forma diferente do que indicamos neste Aviso.

(iii) Quando algum Dado Pessoal deixar de ser necessário e não tivermos a obrigação legal de armazená-lo, nossa intenção é excluí-lo, destruí-lo ou anonimizá-lo.

(iv) Nossa intenção é coletar a menor quantidade possível de Dados Pessoais, por isso, pretendemos coletar apenas os Dados Pessoais que forem necessários para atender às finalidades aqui descritas.

2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Veja abaixo algumas definições importantes para entender melhor a proteção que aplicamos aos seus Dados Pessoais, os limites do nosso uso e seus direitos:

(i) “Dado Pessoal” significa toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD, originados ou coletados pela Controladora; ou aqueles coletados, gerados, ou de qualquer maneira Tratados pela Controladora.

(ii) “Titular” significa pessoa natural identificada ou identificável a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

(iii) “Tratamento” significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, nos termos da LGPD.

(iv) “Controlador” significa a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais, neste caso, a CLIMATE VENTURES.

(v) “Operador” significa pessoa natural ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome da Controladora.

(vi) “Lei Geral de Proteção de Dados” (“LGPD”) significa Lei nº 13.709/2018, responsável por dispor sobre Tratamento de Dados Pessoais, em meios físicos e digitais, a qual é aplicável em toda operação de Tratamento realizada no território nacional brasileiro; toda operação que tenha por objetivo fornecer bens ou serviços no território nacional brasileiro; toda operação que envolva Dados Pessoais de Titulares localizados no território nacional brasileiro; ou toda operação cujos Dados Pessoais tenham sido coletados no território nacional brasileiro.

3. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS E A FORMA DE EXERCÊ-LOS

Em determinadas circunstâncias, você, como Titular dos Dados Pessoais, tem os seguintes direitos:

(i) Confirmar se estamos tratando quaisquer Dados Pessoais relacionados a você.

(ii) Obter informações, de forma clara, adequada e ostensiva, sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais, como a finalidade do Tratamento, o período durante o qual serão armazenados e com quem compartilhamos, e sobre quais Dados Pessoais temos a seu respeito.

(iii) Acessar os Dados Pessoais que temos a seu respeito, obtendo inclusive uma cópia, se o Tratamento for pautado no seu consentimento.

(iv) Corrigir qualquer informação incorreta, incompleta ou desatualizada sobre você.

(v) Solicitar a eliminação de seus Dados Pessoais que estejam sendo tratados com base no seu consentimento – no entanto, não podemos eliminar Dados Pessoais que são necessários para cumprirmos obrigações legais.

(vi) Solicitar, a qualquer momento, a anonimização ou o bloqueio de seus Dados Pessoais que não sejam necessários ou tratados em conformidade com a lei.

(vii) Ser informado, caso haja, sobre as entidades públicas e privadas com quem compartilhamos seus Dados Pessoais.

(viii) Revogar seu consentimento, a qualquer momento, quanto ao Tratamento de seus Dados Pessoais.

4. FINALIDADE DOS TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS REALIZADOS POR NÓS

Veja abaixo os Dados Pessoais que podemos coletar e armazenar, o que pretendemos fazer com eles e para que os transferimos. Sempre que necessário, solicitaremos que você consinta com cada um desses usos em termos de consentimento específicos.

A CLIMATE VENTURES usará e/ou compartilhará seus Dados Pessoais de acordo com o que você consentir abaixo, conforme nossa tabela de finalidade de uso de Dados:

Além disso, os Dados Pessoais indicados acima serão mantidos em nosso sistema enquanto necessários para cumprir com as finalidades descritas ou enquanto existir uma relação entre nós, a menos que antes disso, você solicite a remoção deles de nossa base de dados.

5. LIMITAÇÕES À COLETA, UTILIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Ao coletar os seus Dados Pessoais, através da Plataforma, a CLIMATE VENTURES:

(i) Não usa seus Dados Pessoais com finalidades de marketing, sem antes solicitar seu consentimento ou identificar uma relação comercial entre nós;

(ii) Toma todas as medidas apropriadas, mediante contrato ou qualquer outra forma, para dar a proteção adequada aos Dados Pessoais que sejam transferidos para terceiros;

(iii) Utiliza os Dados Pessoais coletados, para a navegação na Plataforma, bem como para as finalidades eventualmente escolhidas pelo próprio usuário, durante seu acesso e quando devidamente solicitado por ele.

6. TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PARA TERCEIROS

Nós podemos compartilhar seus Dados Pessoais com outras empresas que prestam serviços de armazenamento em nuvem/banco de dados ou outros fornecedores de serviços de tecnologia que servem para viabilizar o uso da Plataforma. Sempre orientamos esses terceiros sobre como tratar seus Dados, mantê-los seguros e cumprir a lei.

Seus Dados Pessoais não serão transferidos, vendidos, alugados ou divulgados de qualquer maneira que não esteja escrita neste Aviso.

7. MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA PROTEGER OS DADOS PESSOAIS

Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela CLIMATE VENTURES.

Nós temos ferramentas para proteger seus Dados Pessoais de terceiros mal-intencionados ou sem autorização. Adotamos medidas de segurança adequadas para nos proteger contra o acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos Dados Pessoais. Essas medidas incluem análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de Dados.

Embora utilizemos medidas de segurança que ajudam a proteger seus Dados Pessoais contra distribuição não autorizada, má utilização ou alteração, como acontece com todas as redes de computador vinculadas à Internet, não podemos garantir a segurança das informações fornecidas pela Internet e não nos responsabilizamos por quebras de segurança que fujam ao nosso controle razoável.

Se houver uma violação de sistemas de segurança, tentaremos notificá-lo, eletronicamente, para que você possa tomar as medidas de proteção.

8. RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A CLIMATE VENTURES retém os Dados Pessoais coletados em nossa Plataforma, enquanto necessário ao fornecimento das funcionalidades apresentadas na Plataforma e à prestação de informações solicitadas ou conforme permitido ou exigido pela legislação aplicável.

9. REGISTRO DE CONEXÃO E ACESSO

Por conta de uma obrigação legal, disposta no Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/14, somos obrigados a guardar, por no mínimo seis meses, os dados de navegação no nossa Plataforma e, eventualmente, autoridades judiciais podem solicitar tais informações.

Os dados de navegação incluem: endereços de IP, Identificadores Uniformes de Recursos (URIs), horários de solicitações, métodos usados para enviar solicitações ao servidor, tamanho dos arquivos recebidos como resposta, códigos numéricos indicando a situação da resposta do servidor, e outros parâmetros relacionados ao sistema operacional do usuário e ao ambiente computacional.

Os sistemas de computadores e softwares projetados para navegar nesta Plataforma coletam, durante seu uso normal, determinados Dados Pessoais, cuja transmissão é implícita ao uso de protocolos de comunicação da Internet. Em regra, essas informações não são coletadas para identificar usuários, mas, por conta da sua natureza, podem permitir essa identificação por meio de associações a outros dados.

10. SITES DE TERCEIROS

A Plataforma pode conter links com sites que não são administrados por nós, sem que tenhamos relação direta com suas atividades, seu conteúdo, ou seus administradores.

Declaramos que não somos responsáveis pelas práticas de privacidade destes sites e recomendamos que você examine a política de privacidade publicada nos sites que visitar, antes de usá-los ou de fornecer seus dados pessoais.

11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O Aviso deverá ser interpretado segundo a legislação brasileira aplicável, mais especificamente de acordo com as Leis nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”) e nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados”).

É eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro.

12. CONTATO COM A CLIMATE VENTURES

Em caso de dúvidas, é possível nos contatar por meio do e-mail contato@aondaverde.com.br.